Pena de morte no Japão: critérios, enforcamento e o aviso no mesmo dia

A pena capital — a pena de morte — continua sendo uma pena legal no Japão. Na prática, ela entra quase só em casos de assassinato, em geral com várias vítimas, e a execução é por enforcamento. O detalhe que mais surpreende quem olha de fora não é só a forca: o condenado costuma saber na manhã do próprio dia.

Essa mistura de código escrito e silêncio operacional é o que deixa o tema tão específico. O Japão aplica a sentença com parcimônia, discute pouco em público e, ainda assim, não abre mão dela. Para entender o presente, ajuda olhar o caminho longo que a punição capital fez até chegar à câmara de execução de hoje.

Quando surgiu a pena capital no Japão?

A partir de cerca do século IV, o Japão tornou-se cada vez mais influenciado pelo sistema judicial chinês e, aos poucos, adotou um sistema de punições diferentes para crimes diferentes, incluindo a pena de morte.

No período Nara, os castigos cruéis e a própria pena capital foram usados cada vez menos, provavelmente pela influência budista. No período Heian, a pena de morte chegou a ser abolida. Depois da execução de Fujiwara no Nakanari, em 810, ela ficou fora de uso por 346 anos, até voltar na rebelião Hōgen, em 1156. A Guerra de Genpei, no fim do século XII, já encontra o país de novo disposto a matar em nome da ordem.

Durante o período Kamakura, a pena capital voltou a ser usada com frequência, e os métodos se tornaram cada vez mais cruéis: queima, fervura e crucificação, entre outros.

No período Muromachi, entraram em uso métodos ainda mais severos, como a crucificação de cabeça para baixo, o empalamento por lança, a serragem e o desmembramento com bois ou carroças.

Esses métodos ásperos e o uso liberal da pena de morte continuaram ao longo do período Edo e no início do Meiji. Sob influência do confucionismo, ofensas contra senhores e anciãos passaram a ser punidas com mais dureza do que ofensas contra quem estava abaixo na hierarquia. A tortura servia para extrair confissões.

Em 1871, uma reforma importante do código penal diminuiu o número de crimes puníveis com a morte e aboliu a tortura excessivamente cruel e a flagelação. Em 1873, outra revisão reduziu ainda mais a lista e restringiu os métodos à decapitação ou ao enforcamento. O enforcamento é o que restou.

Critérios para a pena de morte no Japão

Os tribunais japoneses seguem, desde 1983, a orientação nascida no caso de Nagayama Norio. Ele tinha 19 anos quando cometeu quatro assassinatos em 1968; o Tribunal Superior de Tóquio chegou a dar-lhe prisão perpétua, mas a Suprema Corte considerou a pena branda demais e devolveu o caso. Nagayama foi enforcado em 1997. Os nove pontos não são, tecnicamente, um precedente rígido, mas passaram a ser o filtro de praticamente todos os julgamentos capitais que vieram depois.

Os nove critérios são os seguintes:

• Grau de maldade;
• Motivo;
• Como o crime foi cometido, sobretudo a maneira pela qual a vítima foi morta;
• Resultado do crime, sobretudo o número de vítimas;
• Sentimentos dos familiares da vítima;
• Impacto do crime na sociedade japonesa;
• Idade do réu — a pena de morte não se aplica a quem tinha menos de 18 anos na época do crime; aos 18 e 19 ainda é possível;
• Antecedentes criminais do réu;
• Grau de arrependimento demonstrado pelo réu.

O número de mortos pesa mais do que o resto. Uma sentença de morte por um único assassinato continua sendo extraordinária, embora aconteça em casos de crueldade extrema, sequestro com resgate ou reincidência grave. A maioridade civil caiu de 20 para 18 anos em abril de 2022; a Lei Juvenil, porém, ainda trata os de 18 e 19 como categoria à parte. O piso da forca não mudou: abaixo de 18, a pena capital está fechada.

Como acontece a execução no Japão

O mandato de execução é assinado pelo ministro da Justiça, depois de consultas internas no ministério. Uma vez assinado, a execução ocorre em até cinco dias úteis. Por lei, ela não pode cair em feriado nacional, sábado, domingo nem entre 31 de dezembro e 2 de janeiro.

O condenado à morte não fica na mesma rotina das prisões comuns (keimusho). Ele permanece em uma casa de detenção, o kōchisho, em isolamento. Há sete câmaras de execução no país, em Tóquio, Osaka, Nagoya, Sendai, Fukuoka, Hiroshima e Sapporo. O Código de Processo Penal fala em cumprir a sentença em seis meses após o trânsito em julgado; na prática, a espera se mede em anos, às vezes em décadas.

Quando a ordem sai, o preso é informado na manhã da execução. Família, advogados e o público só ficam sabendo depois. Desde 7 de dezembro de 2007, as autoridades passam a divulgar nome, natureza do crime e idade de quem foi enforcado. Até então, o silêncio era ainda mais fechado.

Esse sigilo é a peça que mais irrita quem critica o sistema. O condenado vive sem saber se aquele dia é o último; a família não se despede. O governo argumenta que aviso antecipado desestabiliza o corredor da morte. O resultado é uma burocracia que mata com hora marcada e sem calendário público.

Hakamada, as execuções recentes e o apoio da opinião pública

Em setembro de 2024, o Tribunal Distrital de Shizuoka inocentou Iwao Hakamada, que passou décadas no corredor da morte por um quádruplo homicídio de 1966. A corte reconheceu prova fabricada e confissão forçada. Em outubro, o Ministério Público desistiu de recorrer. Hakamada saiu como o caso mais longo de condenado à morte no mundo — e como lembrete de que a forca não tem marcha a ré.

Mesmo depois disso, as execuções voltaram. Em 27 de junho de 2025, Takahiro Shiraishi foi enforcado pelo assassinato de nove pessoas em Zama, em Kanagawa — o caso conhecido como o do “assassino do Twitter”. Em 21 de agosto de 2026, Sunao Takami, de 58 anos, foi enforcado em Osaka pelo incêndio de 2009 numa casa de pachinko que matou cinco pessoas e feriu outras dez. Era a primeira execução do governo de Sanae Takaichi. O Ministério da Justiça falou então em cerca de cem condenados à espera.

O atentado de gás sarin em Tóquio já tinha mostrado, décadas antes, o tipo de choque coletivo que o sistema usa para justificar a sentença máxima. Em 2018, as execuções ligadas ao Aum Shinrikyō — treze condenados em poucas semanas, incluindo Shoko Asahara — deixaram isso explícito.

A opinião pública continua majoritariamente a favor. Na pesquisa do Gabinete do Governo feita no fim de 2024, 83,1% disseram ver a pena de morte como inevitável em certos casos; 16,5% pediram a abolição. Entre os que querem acabar com ela, o argumento que mais cresceu foi o erro judicial irreparável — eco direto de Hakamada. Japão e Estados Unidos seguem como os únicos do G7 que ainda executam.

Quem visita o país e se pergunta o que o torna tão seguro costuma misturar polícia, etiqueta e medo da punição máxima. A taxa baixa de homicídios tem muitas causas. A forca é só a ponta mais visível — e, ao mesmo tempo, a mais escondida — desse arranjo.