Campanhas Políticas, Partidos e Eleições no Japão: Como Funciona o Voto

Você já se perguntou como funcionam as eleições e as campanhas políticas no Japão? Quais são as principais diferenças entre o processo eleitoral brasileiro e o japonês? Neste artigo, vamos analisar como funciona a política japonesa, o sistema de votação e as curiosidades que distinguem as eleições do país.

O Japão é uma monarquia constitucional na qual o Imperador atua como símbolo do Estado e da unidade do povo, enquanto o governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro junto ao gabinete de ministros. Para entender a estrutura geral do Estado, vale a pena ver também nosso guia sobre a política do Japão e como funciona o governo, desde a divisão de poderes até a Dieta Nacional.

Atualmente, o voto nas eleições do Japão é facultativo e restrito a cidadãos japoneses a partir dos 18 anos de idade. No Brasil, ao contrário, o voto é obrigatório, acompanhado de toda a burocracia envolvendo título de eleitor e comparecimento aos cartórios, procedimentos que não existem em território japonês. Com esse contraste em mente, vejamos a situação política e as particularidades de cada país.

Sumário 5

Como funcionam as eleições no Japão?

Assim como no Brasil, ocorrem eleições locais e nacionais. As eleições regionais ou provinciais no Japão são chamadas de Chihō Senkyo [地方選挙], enquanto as eleições nacionais para a Dieta são chamadas de Kokusei Senkyo [国政選挙]. As seções de votação costumam funcionar no domingo, das 7h00 às 20h00.

Um detalhe surpreendente é que o Japão não utiliza urnas eletrônicas. O país mantém o sistema tradicional de cédulas de papel manuscritas, conhecido como Kishiki-Tōhyō [自書式投票], adotado para prevenir fraudes e garantir transparência. Em vez de digitar números, o eleitor escreve à mão em uma cédula o nome do candidato ou do partido de forma legível e a deposita na urna. Embora existam máquinas para ajudar na contagem e na triagem rápida, a apuração conta com conferência humana minuciosa, e os resultados oficiais costumam sair ainda na mesma noite.

Como não existe título de eleitor permanente como no Brasil, cada família registrada recebe pelo correio uma notificação de admissão ao local de votação, chamada de Tōhyō-sho Nyūjō-ken. Caso a pessoa perca a notificação ou vá votar sem ela, basta apresentar um documento de identificação pessoal válido. O direito de voto é chamado de Senkyoken [選挙権] e está diretamente associado ao registro residencial oficial do cidadão.

O índice de percepção de corrupção no Japão é historicamente baixo, mantendo o país entre as nações mais bem avaliadas do mundo pelos índices internacionais, enquanto o Brasil costuma figurar em posições bem mais afastadas. Durante os dias de campanha oficial, os candidatos usam uma faixa transversal branca com seu nome, chamada de Tasuki [たすき], e luvas brancas de algodão, as Shiroi tebukuro [白い手袋]. O uso das luvas brancas simboliza publicamente mãos limpas, pureza e compromisso de trabalhar sem corrupção ou suborno.

Regras rígidas e particularidades das campanhas no Japão

As campanhas no Japão seguem regulamentações bastante severas da Lei de Eleições para Cargos Públicos, a Kōshoku Senkyo-hō. No país não existe aquele extenso horário eleitoral gratuito na televisão como no Brasil, nem distribuição indiscriminada de santinhos jogados no chão das ruas. Por muito tempo, as atividades eleitorais na internet também foram extremamente restritas pela legislação, até serem gradualmente liberadas e regulamentadas para evitar desinformação.

O elemento mais ruidoso e característico do período eleitoral são os veículos de som oficiais, chamados de Gaisen-sha [街宣車]. São minivans equipadas com alto-falantes no teto, nas quais o candidato e assistentes uniformizadas percorrem os bairros acenando e repetindo o nome do político e pedidos educados de apoio. Para não perturbar a tranquilidade dos moradores, a lei estabelece que o uso dos alto-falantes só é permitido rigorosamente entre as 8h00 da manhã e as 20h00 da noite.

A fixação de cartazes de propaganda é totalmente padronizada. Em vez de colar cartazes em postes ou muros, os municípios instalam painéis de madeira numerados, chamados de Kōei Keijiba [公営掲示場], perto de estações e praças. Cada candidato tem seu espaço reservado com tamanho idêntico. Além disso, a lei japonesa proíbe terminantemente visitas domiciliares de porta em porta, prática conhecida como Kobetsu hōmon [個別訪問], para evitar coação e compra de votos.

Outro mecanismo importante é o depósito de garantia eleitoral, chamado de Kyōtakukin [供託金]. Para registrar a candidatura na Dieta, o político precisa depositar previamente junto às autoridades eleitorais uma quantia que varia entre 3 milhões e 6 milhões de ienes (conforme o tipo de distrito e câmara). Se o candidato obtiver pelo menos 10% dos votos válidos em seu distrito uninominal, a caução é devolvida integralmente. Caso não atinja esse patamar mínimo, o dinheiro é confiscado pelo tesouro público. A regra foi criada justamente para desencorajar candidaturas frívolas ou sem base eleitoral real.

Os principais partidos políticos do Japão

O cenário partidário japonês é marcado pela predominância do Partido Liberal Democrata (PLD ou Jimin-tō), que governa o país de forma quase ininterrupta desde a sua fundação em 1955. Ao longo de décadas, poucas forças conseguiram quebrar essa hegemonia, sendo a mais notável o mandato do Partido Democrático do Japão (DPJ), que governou de 2009 a 2012 antes de enfrentar divisões internas e reorganizações na oposição.

Entre as principais legendas que atuam no cenário político e parlamentar do Japão, destacam-se:

• Partido Liberal Democrata (PLD / Jimin-tō): Maior força conservadora do país, presente na liderança do governo em quase toda a história do pós-guerra;
• Partido Democrático Constitucional (PDC / Rikken Minshutō): Principal sigla de oposição de centro-esquerda na Dieta Nacional;
• Komeito: Partido de centro com raízes pacifistas, tradicional parceiro de coalizão governista ao lado do PLD;
• Partido da Inovação do Japão (Nippon Ishin no Kai): Força política reformista e descentralizadora com forte representatividade na região de Kansai;
• Partido Democrático para o Povo (PDP / Kokumin Minshutō): Legenda centrista voltada para reformas pragmáticas e apoio à classe trabalhadora;
• Partido Comunista Japonês (PCJ / Kyōsan-tō): Uma das agremiações comunistas mais longevas e ativas entre os países desenvolvidos;
• Partido Social-Democrata (PSD / Shamin-tō): Tradicional defensor de causas trabalhistas e da neutralidade militar;
• Reiwa Shinsengumi e Sanseitō: Movimentos e partidos mais recentes que mobilizam debates sobre economia e soberania nacional;
• Partido do Sorriso (Smile Party): Famosa legenda satírica fundada para levar humor e contestação às eleições de Tóquio.

Entre as legendas independentes mais curiosas da história recente está o Partido do Sorriso, fundado pelo empresário Mac Akasaka. Ele ficou famoso em todo o Japão por disputar cargos majoritários usando figurinos excêntricos, como fantasias de super-heróis e trajes inusitados, discursando em favor do otimismo. Embora suas campanhas anteriores para governador de Tóquio fossem vistas como sátira bem-humorada, em 2019 ele conseguiu ser eleito vereador na assembleia distrital de Minato, em Tóquio, mostrando que mesmo candidaturas fora do padrão encontram espaço na política local.

O Japão também possui um Partido Comunista ativo (o PCJ), uma das maiores legendas comunistas não governantes do mundo, que costuma manter entre 5% e 10% dos votos em disputas parlamentares. Entre suas pautas históricas estão a defesa irrestrita do Artigo 9 da Constituição pacifista e a revisão do tratado de segurança com os Estados Unidos. Embora surjam notícias ocasionais apontando crescimento da legenda, no cenário nacional ela permanece como uma bancada minoritária de oposição fixa.

Campanhas no Brasil: polarização, ruído e contraste com o Japão

No Brasil, o cenário político e as campanhas eleitorais despertam debates acalorados e opiniões divergentes. Observando a dinâmica eleitoral com foco comparativo, nota-se como a polarização tomou conta das redes sociais e dos meios de comunicação, onde a disputa muitas vezes parece voltada mais a desqualificar o adversário do que a discutir projetos estruturais para o país.

As campanhas brasileiras costumam concentrar grandes volumes de recursos em produções publicitárias na televisão e na internet. Muitas vezes, eleitores aderem a posições rígidas motivados por slogans ou defesas passionais, deixando de lado uma análise mais crítica e independente das políticas públicas propostas.

Na internet, muitos usuários publicam textos quilométricos querendo demonstrar profundo entendimento político, mas na prática concentram toda a energia apenas em desqualificar o adversário. O debate público muitas vezes é reduzido a acusar um lado de ter destruído o país enquanto o outro é acusado de flertar com o autoritarismo. No meio dessa tempestade de ataques, os debates sobre projetos concretos acabam esquecidos.

A corrupção e os erros administrativos não se concentram em uma única sigla ou ideologia. Seja em governos de esquerda ou de direita, a estabilidade de uma nação depende do fortalecimento de suas instituições, do cumprimento rigoroso das leis e da fiscalização contínua. Para quem observa essas realidades, o choque com a convivência cívica e as normas do cotidiano japonês é nítido, algo que também abordamos ao discutir os desafios culturais e diferenças de convivência no Japão.

Independentemente das circunstâncias, ainda é muito comum ver eleitores defendendo figuras políticas incondicionalmente ou usando o erro alheio para justificar as falhas do seu próprio candidato.

Além da polarização, há o impacto prático do período eleitoral no Brasil: o mar de panfletos que cobre calçadas e bocas de bueiro perto dos locais de votação, as carreatas barulhentas e a obrigatoriedade do comparecimento às urnas, que contrasta diretamente com a sobriedade dos colégios eleitorais no Japão.

O que podemos aprender com as eleições do Japão e do Brasil?

O sistema eleitoral japonês demonstra como regras claras e fiscalização efetiva ajudam a manter um pleito organizado sem a necessidade de voto compulsório. Embora a política no Japão também enfrente críticas quanto à baixa renovação partidária e ao desinteresse de parte dos jovens, o respeito aos espaços públicos e a cobrança institucional por condutas éticas são marcantes. Quando um escândalo de má conduta é descoberto, a cobrança pública imediata leva a pedidos formais de demissão e retratação, refletindo a importância que o hábito japonês de pedir desculpas e assumir responsabilidade tem na preservação da confiança social.

Comparar os dois países ajuda a entender que a saúde democrática depende tanto das leis eleitorais quanto da maturidade dos cidadãos e dos líderes públicos. Enquanto o Japão preserva a discrição do voto manuscrito e regras estritas para evitar poluição e tumulto, o processo brasileiro carrega a agilidade da urna eletrônica ao lado dos desafios da polarização intensa e da burocracia do voto obrigatório.

Você já conhecia essas regras das campanhas no Japão e o costume do voto manuscrito em cédulas de papel?