Política do Japão: como funciona o governo

Pelo Japão ser uma monarquia constitucional, a política japonesa funciona de forma diferente da nossa, que é uma república. O chefe de Estado, o monarca, ocupa uma função cerimonial e não controla o governo — por isso não é eleito. O pulo do gato, e o que mais confunde quem chega no assunto, é o passo seguinte: nas urnas japonesas também não se elege o primeiro-ministro como se elege um presidente.

O eleitor escolhe parlamentares da Dieta. É essa Dieta que indica o chefe de governo e, com ele, o Gabinete. Sem essa engrenagem, partidos, voto dos mais velhos e o espaço das mulheres no parlamento viram só retrato solto do arquipélago.

Sumário 3

Como funciona o Governo do Japão

O Japão é uma monarquia parlamentar constitucional democrática multipartidária, em que o imperador é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é o chefe de governo e do Gabinete.

O poder legislativo recai sobre a Dieta Nacional (国会, Kokkai), comparável ao nosso Congresso: Câmara dos Representantes e Câmara dos Conselheiros. O judiciário recai sobre a Suprema Corte e as cortes inferiores. A soberania, pela Constituição de 1947, está no povo japonês — não no trono.

O imperador (天皇, tennō) é o símbolo do Estado e da unidade do povo. Ele nomeia o primeiro-ministro depois que a Dieta o indica, recebe embaixadores e promulga leis, sempre com conselho e aprovação do Gabinete. Não escolhe o gabinete, não dissolve o parlamento por conta própria e não governa. Desde 2019, o ocupante do trono é Naruhito.

O primeiro-ministro sai dos membros da Dieta, por resolução do Parlamento. Quase sempre é o líder do partido — ou da coligação — que segura a Câmara dos Representantes. Ele monta o Gabinete; a maioria dos ministros também precisa ser parlamentar. O Gabinete responde coletivamente à Dieta. Se a Câmara dos Representantes aprova uma moção de censura, o gabinete cai ou dissolve a câmara baixa e convoca eleição.

O povo elege os parlamentares. A Dieta indica o primeiro-ministro. O imperador nomeia o indicado — e não governa.

A Câmara dos Representantes (衆議院, Shūgiin) tem 465 membros, com mandato de até quatro anos; se for dissolvida, o ciclo encurta. A Câmara dos Conselheiros (参議院, Sangiin) tem 248 membros, mandato de seis anos, e renova metade a cada três anos. Em orçamento, tratados e na indicação do premiê, quando as casas discordam, a câmara baixa leva a melhor.

No cotidiano, o Estado que o morador encontra não é só o prédio da Dieta em Tóquio. O país se divide em 47 prefeituras, cada uma com governo próprio, e é no balcão da prefeitura que entram registro de residência, mudança de endereço e uma fila de serviços locais.

Partidos e o peso do PLD

Assim como no Brasil, existem dezenas de partidos no Japão. Desses, só um grupo pequeno ocupa assento na Dieta Nacional; os demais aparecem nas assembleias das prefeituras.

Desde 1955, o Partido Liberal Democrata — 自由民主党, Jiyū Minshutō, o PLD — tem dominado quase sem pausa as eleições das câmaras. Quase: houve interrupções reais, sobretudo em 1993–1994 e entre 2009 e 2012, quando o então Partido Democrático do Japão chegou ao governo. O 民進党 (Minshintō, Partido Democrata) que muita gente ainda cita como se fosse o segundo pilar atual já não existe com esse nome: dissolveu-se em 2018. A oposição passou a se reorganizar em torno de legendas como o Partido Democrático Constitucional, e os nomes no campo da oposição continuam a se fundir e se partir.

Como o premiê não é eleito na urna presidencial, quem segura a maioria na Câmara dos Representantes pinta a cor do gabinete. Na prática, o presidente do partido da situação costuma ser o nome que a Dieta indica.

A Constituição em vigor é a do pós-guerra, de 1947. O Estado que ela substituiu — e o que restou dele — aparece na história do Japão Imperial e da Segunda Guerra.

Qual a participação do povo na política do Japão?

O Japão é uma nação com boa educação e preparação dos jovens para o mercado de trabalho. Mas, no que tange à política, o povo mais jovem tem pouco ou nenhum interesse em votar. O voto não é obrigatório, e a idade mínima nas eleições nacionais caiu de 20 para 18 anos em 2016. A cédula, mesmo assim, continua mais familiar para quem já passou da meia-idade.

As mulheres ainda se veem pouco à vontade na política, dado o pequeno número delas na Dieta. Em 2025 o Parlamento indicou pela primeira vez uma mulher para o cargo de primeira-ministra, Sanae Takaichi. Foi um corte na rotina masculina do cargo. Não foi, por si só, a equalização das bancadas nem dos ministérios.

A parcela que realmente vota são os homens de meia para terceira idade, a maioria da terceira idade. Isso preocupa os políticos de um jeito enviesado: a massa idosa, em algum momento, deixa de ser o curral eleitoral — e sobra a massa jovem. Mesmo assim, pouca gente no centro do poder corre para mudar a legislação em favor de quem ainda não vota com a mesma disciplina. Praticamente, eles sustentam a aposentadoria e a saúde dos mais velhos, porque é dali que vem o voto que já está na urna.

As mulheres encontram poucas oportunidades na política porque o Japão ainda mantém uma cultura conservadora em relação a elas. No Japão, a mulher ainda esbarra na expectativa de não conseguir manter emprego e filho ao mesmo tempo. O que se espera, em muita família e em muito partido, é o casamento e o papel de dona de casa — e as legendas continuam a reciclar nomes masculinos já eleitos.

Os jovens e as mulheres não veem muita opção para eles na política. Como consequência de políticas que favorecem homens e aposentados, eles se afastam e se abstêm. O ciclo se alimenta sozinho: quem fica em casa não empurra a pauta; quem vai às urnas cobra pensão e hospital. Campanha, horário eleitoral e o jeito japonês de pedir voto são outro capítulo — o das eleições e dos partidos no Japão.