As políticas relacionadas à regulamentação e tributação de investimentos em criptomoedas na Coreia do Sul continuam se desenvolvendo. Se você tem interesse em investir nesse mercado, acompanhar as moedas prestes a serem listadas em exchanges como a Coinbase pode ser uma forma estratégica de ficar atento às oportunidades. Neste artigo, vamos explorar as regulamentações e políticas fiscais que envolvem os investimentos em criptomoedas no país.
Índice de Conteúdo
Gestão da Regulamentação dos Investimentos em Criptomoedas
O mercado de criptomoedas na Coreia do Sul é regulado legalmente por órgãos como a Comissão de Serviços Financeiros (FSC) e o Serviço de Supervisão Financeira (FSS). O principal objetivo dessas instituições é garantir a transparência das operações e proteger os investidores de atividades ilícitas. As exchanges devem seguir a Lei de Relatórios e Uso de Informações sobre Transações Financeiras Específicas, cumprindo regras rigorosas. A partir de março de 2021, empresas ligadas a criptomoedas devem atender aos seguintes requisitos:
- Contas bancárias com verificação de identidade real: As exchanges precisam operar com contas bancárias verificadas em nome dos usuários, evitando transações anônimas e atividades ilegais, como lavagem de dinheiro. Além disso, é necessário oferecer serviços seguros de depósitos e saques.
- Certificação ISMS (Sistema de Gestão de Segurança da Informação): Para reforçar a proteção de dados e a segurança técnica das transações, as empresas precisam obter a certificação de gestão de segurança da informação.
- Procedimento KYC (Conheça Seu Cliente): É fundamental que as exchanges implementem um sistema de verificação de identidade para garantir a legitimidade dos usuários e comprovar a origem dos fundos.
- Prevenção de Lavagem de Dinheiro (AML): As plataformas precisam reportar transações suspeitas e adotar políticas específicas para prevenir o financiamento de atividades ilícitas.
Além disso, qualquer empresa que opere com ativos digitais deve se registrar como operador de ativos virtuais junto à FSC. A falta de registro torna a operação ilegal. Exchanges registradas devem passar por auditorias externas regulares e adotar medidas de transparência para reforçar a confiança dos investidores. A expectativa é que o governo coreano continue aprimorando essas regulamentações para aumentar a segurança do mercado.
Considerações Fiscais sobre Criptomoedas
A Coreia do Sul planeja implementar um imposto sobre os lucros obtidos com transações de criptomoedas. Se aprovado, um ganho anual superior a 250 mil won (cerca de 950 reais) será tributado à taxa de 20%, enquanto valores abaixo desse limite estarão isentos. Esses lucros serão classificados como ganhos de capital, o que significa que a tributação incidirá sobre a diferença entre o preço de compra e o de venda do ativo.
Por exemplo, se um investidor comprou uma criptomoeda por 1 milhão de won e a vendeu por 2 milhões de won, o lucro de 1 milhão será considerado para fins de imposto. Além disso, os investidores são responsáveis por declarar seus próprios ganhos, incluindo aqueles obtidos por meio de exchanges internacionais. Assim, é necessário cuidado ao utilizar plataformas estrangeiras, pois todos os lucros gerados devem ser devidamente reportados às autoridades fiscais coreanas.
Mudanças Futuras nas Políticas e Perspectivas
A implementação da tributação sobre criptomoedas, inicialmente prevista para 2025, foi adiada para 2028. A decisão reflete a necessidade de adaptação do mercado às novas regras. Dado que o mercado de criptomoedas é altamente volátil, as regulamentações podem continuar evoluindo para acompanhar as mudanças rápidas do setor.
O principal objetivo dessas políticas é prevenir a lavagem de dinheiro e proteger os investidores. É provável que as regulamentações se tornem ainda mais rígidas nos próximos anos, à medida que as preocupações com a segurança financeira aumentam. Quem deseja operar ou investir legalmente nesse mercado precisa cumprir todas as regras estabelecidas para evitar sanções e garantir operações seguras.